Inaugurado o Centro de Convenções do Complexo Sesc Praia - Luis Correia - PI

Centro de Convenções do Complexo Sesc Praia / Luis Correia - PI

O Deputado Paes Landim esteve em 24 de julho de 2009 na cidade de Luis Correia, região norte do Piauí, para prestigiar a inauguração do Centro de Convenções do Complexo Sesc Praia, considerado o mais moderno do estado, com capacidade para 300 pessoas, além de salas para conferências com capacidade para 70 participantes.

O Presidente do Sistema FECOMERCIO SESC/SENAC no Piauí, Sr. Valdecí Cavalcante, afirmou que esse novo empreendimento do SESC proporcionará grandes e importantes eventos culturais e execultivos de porte nacional e internacional no litoral piauiense.

Capacidade para 300 pessoas mais salas de conferências para 70 ocupantes.

Além do Deputado Federal Paes landim, estiveram presentes na inauguração o Senador Mão Santa, o Prefeito da cidade Kim do Carenguejo, o Secretário de Turismo Alcides Filho e outros, amigos, alguns familiares de Valdeci Cavalcante e muitos curiosos a fim de testemunharem a concretização de um trabalho importatíssimo para o âmbito turístico, cutural e empresarial da região litorâniea do Piauí.

Deputado Paes Landim e o Presidente do FECOMERCIO Valdeci Cavalcante.

Impressionado com o novo Centro de Convenções o Deputado Paes Landim disse ao Presidente Valdeci Cavalcante parabenizando-o:

"O arquiteto que fez essa obra é daqui e por isso ele teve uma visão do melhor. Está lindo! As belezas do Piauí são imensas e em Luís Correia não é diferente. Temos o Delta do Parnaíba que é belissimo... Com isso, só temos a crescer cada vez mais, é por isso que eu aposto nessa região".

Por Luna Lobão
Fotos: Internet

Paes Landim irá transferir seu domicílio eleitoral para Parnaíba

O Deputado Federal do PTB do Piauí, Paes Landim disse em seu discurso durante a cerimônia de posse do prefeito José Hamilton e do vice-prefeito Florentino Neto em Parnaíba, que caso seja reconduzido ao cargo de Deputado Federal em 2010 irá transferir seu domicílio eleitoral para a cidade de Parnaíba, onde pretende morar até os últimos dias de vida.

Fonte: Blog Acesso343
Foto: Cabeça de Cuia

Câmara aprova restrições para ingressar com recursos no STF e STJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3778/08, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que restringe os chamados agravos de instrumento dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando um juiz ou tribunal de instância inferior recusam os recursos extraordinário e especial.

O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou parecer favorável com três emendas. Uma delas retira dispositivo que condicionaria a subida do agravo ao pagamento, pelo agravante, das custas da execução. Segundo o relator, tal dispositivo poderia caracterizar violação à Constituição, por dificultar o direito universal de uso do agravo. As outras duas emendas são de redação e de técnica legislativa. De caráter conclusivo, o projeto deve seguir para o Senado.

Agravo de instrumento é um tipo de recurso contra atos praticados por um juiz no decorrer do processo, sem dar uma solução final ao caso. Esse agravo é feito fora dos autos do processo, na presidência do tribunal de origem, que o remete para a instância superior. O projeto se refere especificamente aos agravos dirigidos ao STF e STJ, nos dois casos mencionados.

O projeto transforma os agravos de instrumento, nesses dois casos, em agravos comuns, que seriam interpostos nos autos dos processos e seriam analisados antes pelo próprio juiz que negou o recurso. Se o agravo for negado, o advogado poderá recorrer ao órgão competente. Se o agravo for julgado manifestamente inadmissível, o agravante será condenado a pagar multa de até 10% do valor corrigido da causa.

Conforme o projeto, somente os agravos considerados procedentes pelo tribunal de origem subirão ao STF e STJ, junto com os autos, e serão analisados em caráter preliminar.

Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil

Por RiccoLima

Biografia: Paes Landim – PTB do Piauí

José Francisco Paes Landim
Nascimento: 23/03/1937
Profissões: Advogado e Professor
Filiação: Francisco Antônio Paes Landim Neto e Natália Ferreira Paes Landim
Legislaturas: 1987-1991, 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011.
Gabinete: 648, Anexo 4, Fone: 3215-5648, Fax: 3215-2648
Email: dep.paeslandim@camara.gov.br

Mandatos Eletivos:
Prefeito, 1962-1963, Socorro, PI, UDN; Deputado Estadual, 1963-1964, PI, UDN; Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, PI, PFL. Dt. Posse: 01/02/1987; Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, PI, PFL. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1999, PI, PFL. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, PI, PFL. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, PI, PFL. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, PI, PTB. Dt. Posse: 01/02/2007.

Filiações Partidárias:
UDN, 1954-1965; PDS, 1982-1985; PFL, 1987-2004; PTB, 2004-.

Atividades Partidárias:
Vice-Líder do PFL, 1989-1990 e 1995-2002; Vice-Líder do Bloco PFL/PRN/PSC/PMN/PST, 1991-1993; Vice-Líder do Bloco PFL/PTB, 1995-1996; Vice-Líder do Bloco PFL/PST, 2001-2003; Vice-Líder do PTB, 2004-, 31/5/2007-2008, 11/6/2008-; Vice-Líder do Bloco PMDB, PTB, PSC, PTdoB, PTC, 12/2/2009-1/4/2009.

Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
Oficial de Gabinete do Governo Chagas Rodrigues, Teresina, PI, 1956-1960; Assessor da NOVACAP, Brasília, DF, 1962-1964; Chefe do Serviço Jurídico, DER-DF, Brasília, 1969-1971; Assessor Jurídico, Ministério das Minas e Energia, 1972-1974; Chefe de Gabinete da Reitoria da UnB, Brasília, DF, 1974-1976; Chefe do Departamento de Direito da UnB, Brasília, DF, 1976-1980; Procurador-Geral, IBC, Brasília, DF, 1979-1985; Diretor, Fac. de Estudos Sociais Aplicados da UnB, Brasília, DF, 1980-1985.

Estudos e Graus Universitários:
Direito, UFRJ, Rio de Janeiro, 1958-1962. Especialização em Administração Pública, FGV, Rio de Janeiro, RJ, 1960-1961; Direito Especializado, PUC, Rio de Janeiro, RJ, 1971-1972; Direito Comercial, Univ. Ottawa, Canadá, 1983-1984.

Atividades Parlamentares:
ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Comissão de Redação: Titular; Comissão de Sistematização: Suplente; Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo: Titular. CONGRESSO NACIONAL COMISSÕES MISTAS: Altera Dispositivos da Lei nº 4.024/61: Relator, e Titular; Comissão Mista Altera Dispositivos da Lei nº 4.024/61 e 5.540/68: Relator e Titular; Orçamento: Titular; Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: Titular e Suplente; Comissão Mista Especial Plebiscito sobre Forma e Sistema de Governo: Titular; Comissão Mista Fixação das Mensalidades Escolares: Relator e Titular; Comissão Mista Valor Total Anual das Mensalidades Escolares: Relator e Titular; Comissão Mista Veto Parcial do Sr. Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 63/91: Titular; Comissão Representativa do Congresso Nacional: Titular e Suplente, 18/7/2007; CPMI Programa Nacional de Desestatização: Suplente; REP nº 07/08 (Comissão Representativa do Congresso Nacional): Titular, 16/7/2008-. CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÕES PERMANENTES: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Titular; Constituição e Justiça e de Cidadania: Titular, -3/2005, 3/2005-3/2006, 3/2006, 14/2/2007-6/2/2008, 28/2/2008-2/2/2009; Constituição e Justiça e de Redação: Titular e Suplente; Defesa do Consumidor: Suplente, 3/2006-1/2007, 28/2/2007-6/2/2008; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias: Titular e Suplente; Defesa Nacional: Titular e Suplente; Desenvolvimento Urbano e Interior: Titular; Direitos Humanos: Titular; Direitos Humanos e Minorias: Suplente, 4/3/2009-; Educação, Cultura e Desporto: Titular e Suplente; Finanças e Tributação: Titular; Fiscalização Financeira e Controle: Suplente; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Suplente, -3/2005, 3/2005-3/2006; Relações Exteriores: Suplente; Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Suplente, 28/2/2007-6/2/2008, 4/3/2008-2/2/2009, 4/3/2009-; Viação e Transportes: Titular e Suplente. COMISSÕES ESPECIAIS: ALCA - Área de Livre Comércio das Américas: Suplente-; Atualização da Legislação Eleitoral e Partidária: Titular e Suplente; Bacias Hidrográficas Semi-Árido: Suplente-; Crimes de Responsabilidade do Presidente da República: Titular; Emendas do Senado Federal ao PL nº 634/75, Código Civil: Suplente; Reforma Política: Titular-; Reforma Trabalhista: Suplente-; PEC nº 003/07, Férias Coletivas Juízos e Tribunais: Titular, 14/4/2009-; PEC nº 5/95, Empresa Brasileira: Titular; PEC nº 20/95, Parlamentarismo: Primeiro-Vice-Presidente e Titular; PEC nº 33/99, Juízes Classistas: Suplente; PEC 052/03, Preservação do Ambiente Urbano: Suplente, 4/5/2009-; PEC nº 53/99, Sistema Financeiro: Titular; PEC nº 56/91, Desregulamentação da Economia: Titular; PEC nº 57/99, Fundo Nacional Desenvolvimento Semi-Árido: Suplente; PEC nº 82/95, Recursos da Seguridade Social ao SUS: Titular; PEC nº 92/95, Escolha Ministro STF: Suplente-; PEC nº 96/92, Modificações na Estrutura do Poder Judiciário: Titular e Suplente; PEC nº 101/03, Reeleição da Mesa: Relator- e Titular-; PEC nº 106/99, Elegibilidade de Cônjuge e Parentes: Suplente, 5/2005-; PEC nº 137/99, Subteto: Titular; PEC nº 157/03, Revisão Constitucional: Titular, 12/2005-; PEC nº 173/95, Modifica o Capítulo da Administração Pública: Titular; PEC nº 179/99, Aposentadoria Compulsória: Titular; PEC nº 188/94, Anistia dos Militares: Titular; PEC nº 231/95, Redução Jornada Máxima de Trabalho para 40 Horas Semanais: Titular; PEC nº 233/95, Educação: Titular; PEC nº 254/00, Recursos Destinados à Irrigação: Suplente; PEC nº 256/95, Competência à União Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira: Suplente; PEC nº 272/00, Registro nos Consulados: Suplente, 2/5/2007-; PEC nº 306/00, Plano Nacional de Cultura: Titular-; PEC nº 324/09, Conselho Nacional de Justiça: Relator, 30/6/2009- e Titular, 29/6/2009-; PEC nº 338/96, Regime Constitucional dos Militares: Titular; PEC nº 358/05, Reforma do Judiciário: Relator, 11/2005- e Titular, 11/2005-; PEC nº 370/96, Autonomia das Universidades: Titular; PEC nº 407-G, Precatórios: Titular; PEC nº 446/05, Processo Eleitoral de 2006: Titular, 10/2005-; PEC nº 457/05, Aposentadoria Compulsória: Titular, 11/2005-; PEC nº 472/97, Altera Arts. 48, 62 e 84, Edição de Medida Provisória: Relator e Titular; PEC nº 472-D/97, Regulamentação de Medidas Provisórias: Titular; PEC nº 479/05, Agentes de Combate às Endemias: Suplente, 6/2006-; PEC nº 487/05, Defensoria Pública: Titular, 5/2006-; PEC nº 498/97 e 626/98, Ministro de Estado da Defesa: Titular; PEC nº 511/06, Edição de Medidas Provisórias: Titular, 13/2/2008-; PEC nº 526/97, Habeas Corpus: Titular; PEC nº 536/97, Desenvolvimento do Ensino Fundamental: Titular, 10/2005-2/2006; PEC nº 536-E/97, FUNDEB: Titular, 8/2006-6/12/2006; PEC nº 548/02, Coligações Eleitorais: Suplente, 5/2005-2/2006; PEC nº 549/06, Carreiras Policiais: Suplente, 30/11/2007-; PEC nº 558/06, CPMF: Titular, 21/8/2007-12/9/2007, 3/10/2007-; PEC nº 603/98, Terrenos da Marinha: Suplente, 4/2006-; PEC nº 610/98, Imunidade Parlamentar: Titular; PEC nº 637/99, Prorrogação da CPMF: Titular; PL nº 824/91, Propriedade Industrial: Suplente; PL nº 2.316/03, Código Brasileiro de Combustíveis: Suplente, 12/2005-; PL nº 2.695/97, Eleições de 1998: Suplente; PL nº 3.582/04: Programa Universidade para Todos: Titular-; PL nº 3.846/00, Agência Nacional de Aviação Civil: Suplente; PL nº 4.776/05, Gestão de Florestas Públicas: Titular, 3/2005-; PL nº 5.430/90, Legislação sobre Direitos Autorais: Titular; PL nº 5.476/01, Tarifas da Telefonia Fixa: Suplente, 5/2005-; PL nº 7.200/06, Reforma Universitária: Suplente, 7/2006-; PL nº 7.161/06 - Sistema Único de Consórcios, Suplente, 12/5/08; PLP nº 1/07, Limite de Despesa com Pessoal: Titular, 6/3/2007-; Projeto em Trâmite Sistema Financeiro Nacional: Titular e Suplente; Projetos de Lei Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional: Suplente; Proposições Referentes a Assuntos da SERASA: Titular, 4/2005-; Reforma do Judiciário: Titular-; Reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: Titular; Reforma Política: Titular-; Reforma Trabalhista: Suplente-; Reforma Universitária: Suplente-; Seca no Nordeste e Atendimento às Populações Atingidas: Suplente. COMISSÕES EXTERNAS: Centenário de Petrolina, PE, e Inauguração do Memorial Nilo Coelho: Titular. CPIs: Concessões de Benefícios Previdenciários: Titular; Crise do Sistema Tráfego Aéreo: Titular, 3/5/2007-3/10/2007; Denúncias do FUNDEF: Titular; NEC do Brasil S.A. e Envolvimento do Ministério das Comunicações e da TELEBRÁS: Suplente; Planos de Saúde: Suplente; PROER: Titular e Suplente; Setor de Combustíveis: Titular. CONSELHOS, FRENTES E GRUPOS PARLAMENTARES E OUTROS GRUPOS DE TRABALHO: Consolidação da Legislação para Redução das Leis em Vigor: Titular; Transposição do Rio São Francisco: Titular.

Conselhos:
Membro, Conselho Editorial da UnB, Brasília, DF, 1980-1985.

Condecorações:
Ordens: do Mérito Judiciário do Trabalho, TST, Brasília, DF, 1984; do Mérito Judiciário Militar, STM, 1991; do Mérito, MAer, 1991. Medalhas: do Pacificador, MEx; da Marinha, MM, 1992.

Obras Publicadas:
LANDIM, José Francisco Paes. Em torno do empréstimo compulsório. [S.I.: s.n.], 1972. ____ (Coord.). Seminários de Direito Romano. Brasília: Universidade de Brasília. 1984. 186 p. ____. Intervenção do Estado na economia: o caso café. Brasília: Universidade de Brasília, 1985. 83 p.

Missões Oficiais:
Integrante da delegação brasileira: junto ao Congresso de Direito Comparado, Buenos Aires, Argentina, 1971; nas comemorações do Centenário de Teixeira de Freitas, promovidas pelo Instituto Ítalo-Latino-Americano e pela Univ. de Roma, Itália, 1983; e junto à OIC, Londres, Inglaterra, 1984. Visitas a New York University, Nova York, EUA, 1981, e Sophia University, Tóquio, Japão, 1983. Missão do IBC em Hong Kong, 1983. Visita ao Instituto de Informática e Documentação, Florença, Itália. Visita pública a Sua Santidade o Papa João Paulo II, no Vaticano, em companhia de juristas católicos latino-americanos, 1983. Representante do Brasil na elaboração e constituição da empresa Pan-Café, sediada no Panamá. Viagem a Lisboa, para participar da negociação junto à Assembléia da República e autoridades governamentais portuguesas para solução do reconhecimento dos diplomas dos profissionais liberais brasileiros residentes em Portugal, 1997. Representante da Câmara dos Deputados: em visita a Portugal, Lisboa, 1998; na Mesa-Redonda de parlamentares sobre o processo de desertificação nas diversas partes do globo, Convenção da ONU para o Combate à Desertificação, Dakar, Senegal, 1998; como Membro do Grupo Parlamentar Brasil-Portugal em visita à Assembléia da República de Portugal, 1999; na X Conferência de Presidentes de Parlamentos Ibero-Americanos, Lisboa, Portugal, 1999; para participar de conversações com membros da Assembléia da República de Portugal e com as Universidades de Coimbra e de Évora sobre as comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, 2000; e no National Prayer Breakfast, a convite do Congressional Commitee dos Estados Unidos, Washington, 2001.

Documento produzido em 22/07/2009 18:08 (SILEG - Módulo Deputados)

Fonte: Site Câmara dos Deputados