O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem a palavra o Deputado Paes Landim.
O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na terça-feira passada, dia 11, no Palácio do Planalto, o Sr. Presidente da República sancionou a Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009, e que dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais. Segundo o Presidente da AJUFE, o jovem e competente Juiz Federal Dr. Fernando Cesar Baptista de Mattos, no seu discurso, isso representou um aumento de mais de 50% do número de varas federais ao longo de 7 anos de Governo do Presidente Lula.
Na oportunidade, além de outras importantes considerações, o jovem Presidente da AJUFE agradeceu a presença do Presidente do STF, Gilmar Mendes, presidente em exercício do STJ e do CJF, Ministro Ari Pargendler, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, o Corregedor Geral da Justiça Federal Ministro Hamilton Carvalhido, os Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Desembargadores Federais Jirair Aram Meguerian (1ª Região), Paulo Cesar Espírito Santo (2ª Região), Marli Marques Ferreira (3ª Região), Vilson Darós (4ª Região) e Luiz Alberto Gurgel (5ª Região), o Presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Brito, o Senador Demóstenes Torres e os Deputados Federais Flávio Dino, Antonio Biscaia e este modesto orador.
É de se destacar que o Presidente da AJUFE, Dr. Fernando César fez questão de ressaltar o gesto do Presidente Lula que possibilitou, pela primeira vez no Palácio do Planalto, que o Presidente da AJUFE fizesse o uso da palavra numa solenidade daquela dimensão.
É importante, ainda, Senhor Presidente, destacar que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, mostrou, em seu discurso, o efeito social e a repercussão institucional da criação das varas da Justiça Federal, posto que elas representam, por sua vez, a presença do Ministério Público Federal e da Polícia Federal nas cidades onde elas se instalarão.
Sr. Presidente Michel Temer, a criação dos juizados especiais federais deve muito sobretudo à sensibilidade de V.Exa., eminente professor de Direito Constitucional, que sentiu a importância da criação das varas federais. O projeto se encontrava há 4 anos tramitando na Câmara dos Deputados. Não fora a visão de V.Exa. do Direito e a compreensão da importância da criação de novas varas federais, esse projeto não teria sido posto em votação aqui nesta Casa. Então, V.Exa. é o grande responsável por ter sido levada à sanção do Presidente Lula a criação de mais varas federais no País.
Quero, nesta oportunidade, dizer que a Justiça Federal é transcendental para a descentralização da Justiça no País, vez que ela é uma justiça republicana por excelência, posto que nasceu com a República. Ela foi criada, sob a inspiração de Rui Barbosa e Campos Sales, ambos Ministros do governo Provisório da República. Com o Decreto nº 848, de 1890, o Poder Judiciário passou a contar, na sua organização, além de Justiça dos Estados com a Justiça Federal.
No seu nascedouro, o Decreto do governo Provisório, conforme a exposição de motivos do Ministro de Justiça Campos Sales, já definia o seu papel institucional: “a magistratura que agora se instala no país, graças ao regime republicano, não é um instrumento cego ou mero intérprete na execução dos atos do poder legislativo. Antes de aplicar a lei cabe-lhe o direito de exame, podendo dar-lhe ou recusar-lhe sanção, se ela lhe parecer conforme ou contrária à lei orgânica”. O que se sabe, Senhor Presidente, é que Rui Barbosa reservou a Justiça Federal do Brasil no Decreto citado e depois na Constituição fundadora da República, o mesmo papel conferido pela Constituição dos Estados Unidos.
Sr. Presidente, o respeito aos direitos humanos, a proteção ambiental, a ordem pública e a moralidade pública, neste imenso Brasil, necessitam da presença de Varas Federais nos Estados. Na oportunidade, espero que o meu Estado, o Piauí e os Estados da Região Nordeste, os menos contemplados na última criação de varas federais neste País, mereçam a devida atenção por parte do Conselho de Justiça Federal.
Espero que o Piauí, por exemplo, tenha juizado especial na cidade de Parnaíba, onde já se encontra em tramitação o funcionamento de um Posto da Justiça Federal; na cidade de São Raimundo Nonato, onde fica a Serra da Capivara, próxima ao Parque Nacional Serra das Confusões, cuja relevância é conhecida de todos; em Corrente, cidade vizinha ao Parque Nacional das Nascentes, no rio Parnaíba, que vem morrendo por ausência de proteção judicial; na histórica cidade de Oeiras, a nossa primeira Capital, hoje sob a administração do eminente Prefeito B. Sá; em Pedro II e em outras cidades. Todas essas cidades merecem a urgente presença da Justiça Federal, do Ministério Público Federal para se protegerem do desastre ambiental que cerca o ecossistema piauiense; sem esquecermos Teresina que precisa de no mínimo mais quatro juizados especiais. O recente mutirão ali ocorrido, por iniciativa do vibrante Desembargador Federal Cândido de Oliveira, é testemunho dessa urgência.
Sr. Presidente, foi da maior importância a decisão desta Casa de se criar mais varas federais neste País. Neste particular, Presidente Michel Temer, a Justiça do Brasil fica a dever a V.Exa. a coragem de colocar em pauta esse projeto de lei, que se arrastava nesta Casa há mais de 4 anos. Foi mais uma contribuição de V.Exa. para o aperfeiçoamento e a organização das instituições judiciárias de nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Paes Landim(PTB-PI) lembrou o anivessário de morte do presidente Getúlio Vargas, que se matou em 24 de agosto de 1954, no Palácio do Catete, "após uma tumultuada noite de reunião com seus ministros em que se discutia a pressão militar pela sua renúncia, com ameaça de deposição".Getúlio havia decidido se licenciar da presidencia, mas soube, ja no amanhecer do dia 24, que os militares não aceitariam sua licença,só sua renúncia." E num gesto de coragem pessoal,próprio dos homens de estado, de pijama mesmo, foi ao seu escritório, escreveu aquela famosa carta a nação dizendo as razões pelas quais ele se decidiria pelo suicídio, e deu um tiro no peito". Landim destacou que, na redemocratização, Getúlio foi o estadista que criou a BNDES, a Petrobrás e a Eletrobrás.
Na ocasião foi lançada a pré-candidatura do vice-governador Wilson Martins ao governo do estado Piauí. Wilson Martins declarou-se animado e confiante naquilo que se diz respeito à sua chegada ao cargo de Governador do Estado do Piauí. Ele atribuiu essa animação aos números de pesquisas realizadas por órgãos competentes que apontam o Vice-Governador como preferência do povo piauiense.
O Deputado Federal 
