Atos de Instrução

Paes Landim(PTB-PI)ressaltou a relevânciada lei 12019/09, sancionada neste mês pelo presidente Lula. A lei é originária do projeto de autoria do deputado Flávio Dino(PCdoB-MA) que foi relatado por Landim. A proposta permite aos relatores das acões penais originárias de competência do Supremo e do STJ colocar juízes e desembarcadores para realizar atos de instrução(produção de provas). O projeto, destacou, contempla delegação diversa e abrangente incluindo a possibilidade da prática e atos de intrução na próoria sede do Supremo e não afastando a possibilidade do caráter intinerante do trabalho. Em seu substitutivo, Landim deixou expressa a possibilidade do trabalho intinerante do magistrado convocado. " A presente lei resultará em grande economia de tempo e recursos". avaliou.

Fonte: Jornal da Câmara