Fernando Gonçalves aposenta-se e deixa o STJ

O Deputado Paes Landim, em seu discurso do dia 23 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, comentou a entrevista do jornal Folha de S. Paulo com o Ministro Fernando Gonçalves (foto), que foi Relator do caso do Governador Arruda. Confira as palavras do Deputado lendo o discurso proferido:

"A serenidade, o equilíbrio e a grandeza desse Juiz mostram mais uma vez, meu caro Deputado Miro Teixeira, a injustiça desta Casa em não ter ainda aprovado os 75 anos de idade para aposentadoria compulsória dos Ministros dos Tribunais Superiores. S.Exa., em abril, deixará o STJ. É um homem que mostra equilíbrio, sabedoria e grandeza humana inigualáveis.

Perguntado pela jornalista Eliane Cantanhêde a respeito da prisão, diz o Ministro: “Não fiz da minha cabeça, da minha vontade, foi um pedido do Procurador-Geral da República”. Esclarece que dada a dimensão dos fatos não havia como deixar de atendê-lo. À pergunta “O senhor foi implacável?”, responde: “Fiz a contragosto, não por prazer. Apesar de a imprensa gostar da decisão de prender, nunca fui de mandar prender”. Por fim, depois de mais algumas perguntas e respostas, vem a pergunta: “A prisão preventiva de um governador aproxima o Judiciário da opinião pública?” Responde Fernando Gonçalves: “Não pensei nisso, só fiz o meu papel, cumpri o meu dever. Eu não posso deixar a opinião pública me induzir contra a minha consciência. Não à prisão por clamor popular!”.

Sr. Presidente, é uma lástima que um homem desse nível e dessa envergadura, com tamanha maturidade intelectual, um paradigma moral para qualquer Ministro, como é Fernando Gonçalves, é uma lástima que um homem desse porte aposente-se agora, compulsoriamente, aos 70 anos de idade.

Mais uma vez, é importante esta Casa refletir sobre a emenda constitucional já aprovada no Senado Federal que aumenta para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória. Além disso, com a crise previdenciária em que o País vive, com o problema de ajuste previdenciário que temos, seria importante aumentar a aposentadoria das pessoas, pelo menos voluntariamente, para os 75 anos de idade.

Fernando Gonçalves vai deixar, Sr. Presidente, uma lacuna no Superior Tribunal de Justiça. Mas que sigam seu exemplo de homem sensato, sereno e, sobretudo, de homem muito consciente da sua função de magistrado."